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UNIÃO ESTÁVEL: REGIME DE BENS

Sem intenção evidentemente de esgotar o tema, traz-se questão objeto de frequentes dúvidas: o regime patrimonial adotado nas chamadas uniões estáveis.
União estável, em rápidas palavras, seria a relação afetiva duradoura, pública e com objetivo sobretudo de constituir família. Tal qual ocorre com o casamento, em regra, e salvo contrato
escrito entre os companheiros dispondo de modo diverso, o regime patrimonial é o da comunhão parcial de bens, o que equivale dizer que, caracterizada a união estável, os bens e direitos adquiridos ao longo da relação conjugal a título oneroso – ainda que só em nome de um dos cônjuges e independente de colaboração individual – se comunicam e pertencem a ambos os conviventes.
Assim, em eventual dissolução desta união estável haverá partilha ou divisão desses bens na proporção de 50% para cada um dos conviventes (meação).
Exclui-se dessa comunhão, é bem verdade, determinados bens, mas isso fica para uma próxima oportunidade.
Até lá.

PS: sugestões de temas ou pautas são bem-vindas.

por Dr. Francisco Cunha

Crédito das imagens: maristpoll.marist.edu; Direito de Todos

ÚLTIMAS COLUNAS

São comuns os casos de fraude na partilha de bens.
Quanto maior o desconhecimento a respeito do patrimônio que o casal possui, maiores os riscos de eventuais fraudes, podendo ocorrer não só após o divórcio mas também durante o processo de divórcio ou, mesmo, durante o casamento.

Em hipótese de divórcio, a perda do uso do sobrenome de casada, pela mulher, é obrigatória ou optativa?
O uso do sobrenome do outro é inerente ao direito de personalidade, incumbindo ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo.

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