Coluna: Minuto Jurídico

São comuns os casos de fraude na partilha de bens.
Quanto maior o desconhecimento a respeito do patrimônio que o casal possui, maiores os riscos de eventuais fraudes, podendo ocorrer não só após o divórcio mas também durante o processo de divórcio ou, mesmo, durante o casamento.

Em hipótese de divórcio, a perda do uso do sobrenome de casada, pela mulher, é obrigatória ou optativa?
O uso do sobrenome do outro é inerente ao direito de personalidade, incumbindo ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo.

Sem intenção evidentemente de esgotar o tema, traz-se questão objeto de frequentes dúvidas: o regime patrimonial adotado nas chamadas uniões estáveis.

Frequentes as dúvidas e consultas sobre a chamada guarda compartilhada.
Em rápidas palavras, guarda compartilhada é a atual regra, o atual modelo adotado em  hipótese de pais que não residam juntos, decorrência, por exemplo, de um divórcio…

22 11.2017

Súmula 134 STJ

Súmula é um registro que resume o entendimento vigente em um tribunal sobre uma tese jurídica discutida, servindo de referência para julgamentos sobre o mesmo tema…

Em decisão judicial recente, um cirurgião plástico foi condenado a pagar considerável valor a título de indenização por danos estéticos, morais e materiais a paciente que ficou com cicatrizes alargadas devido a cirurgia plástica estética de redução mamária mal sucedida…

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