Arquitetura & Decoração

escritórios

CIRURGIA PLÁSTICA INDENIZAÇÃO

Em decisão judicial recente, um cirurgião plástico foi condenado a pagar considerável valor a título de indenização por danos estéticos, morais e materiais a paciente que ficou com cicatrizes alargadas devido a cirurgia plástica estética de redução mamária mal sucedida.

Segundo as provas colhidas no processo, a cirurgia visando redução mamária não teria alcançado o objetivo esperado, resultando em enormes cicatrizes e deformações.

A defesa do médico alegou ter alertado a paciente de todos os procedimentos preventivos e acautelatórios para o procedimento cirúrgico ao qual seria submetida, não apresentando ela qualquer objeção.

Disse ainda que, durante a cirurgia, não houve qualquer incidente e que a paciente teve um pós-operatório normal, sendo medicada de forma adequada e acompanhada por cerca de seis meses.

O juiz responsável pelo caso, no entanto, com base nas provas produzidas discordou das alegações do médico e entendeu que:

Ao submeter o paciente a um procedimento estético, o médico assume uma obrigação de resultado e, por isso, não alcançando o resultado pretendido e contratado, basta que a vítima demonstre o dano para que a culpa se presuma.

Como se vê, restou comprovado que os seios da autora não apresentaram o resultado almejado após o procedimento cirúrgico, porquanto apresentaram cicatrizes alargadas, além de se ter consignado que é necessária nova intervenção cirúrgica. Ora, a necessidade de uma nova cirurgia somente corrobora o fato de que não se alcançou o resultado desejado, em face das sequelas que certamente são capazes de lhe causar vergonha, angústia e sofrimento.

Francisco Cunha
fcunhasouza@terra.com.br

Fonte da imagem: faithandheritage.com

ÚLTIMAS COLUNAS

Recente decisão judicial condenou um rapaz a indenizar em R$ 30 mil sua ex-namorada por danos morais em virtude de postagens íntimas na internet, que retratavam o casal mantendo relações sexuais…

Pensão alimentícia trata-se de obrigação prevista em lei para custear o sustento dos filhos, dos ex-cônjuges ou ex-companheiro quando rompida a relação (na ausência de filhos, ou sendo maiores de 18 anos, a parte que precisar pode pleitear uma ajuda de custo). Define-se o valor com base nos gastos do dependente (necessidades) e dos recursos (possibilidades) da outra parte, aliado ainda ao exame do status social da família.

O pagamento aos filhos perdura até os 18 anos, podendo ser estendido em caso deste estudar (curso superior ou técnico) – eventual casamento do filho cessa a obrigação.

Deixando de ser paga a pensão pode-se ajuizar, tão logo vencida, (a) ação de execução sob pena de prisão do devedor (apenas em relação às três últimas parcelas não pagas) aliado a protesto em cartório e inscrição em cadastros de inadimplentes (Serasa e SPC); (b) ação de execução com penhora de bens e valores do devedor, inclusive bloqueio de conta.

A prisão pode ser decretada pelo juiz entre 30 a 90 dias. Pago o débito ou feito acordo, concede-se alvará de soltura ao devedor.

A perda do emprego não retira a obrigação de pagar a pensão alimentícia – o devedor, no entanto, pode pedir ao juiz redução do valor justificando diminuição da renda (ação revisional). Já a parte que recebe pode pedir aumento da pensão, seja quando o ex-cônjuge passa a receber mais (se já não for um percentual do salário), seja pelo incremento de despesas (reajuste da mensalidade escolar, por exemplo).

Da mesma forma que os pais são responsáveis pelo sustento dos filhos até a idade adulta, estes também são responsáveis pelos pais quando idosos e carecerem de ajuda financeira (para custear plano de saúde por exemplo).

Crédito da imagem: gentosha.jp

Scroll Up